A recuperação dos valores pagos acima do teto é um direito garantido. Isso ocorre, porque vários médicos realizam trabalho concomitante em hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento, gerando, assim, recolhimento acima do teto.
As contribuições realizadas acima do teto estipulado pela lei que regula a matéria gera o direito de restituição dos últimos 5 anos pagos.
Então, se você trabalha em dois ou mais lugares (sendo tais vínculos de carteira assinada ou como autônomo - carteira assinada ou como pessoa jurídica, de forma concomitante, e todas essas fontes pagadoras realizam os descontos do INSS sem levar em consideração valores já descontados pelos outros empregadores, pode acontecer dos recolhimentos previdenciários ultrapassarem o valor máximo previsto na lei, sem que você tenha percebido.
Como saber se tenho direito à restituição?
Para determinar se você é elegível para solicitar a restituição dos valores, é aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado no assunto. Esse profissional possui o conhecimento necessário para analisar sua situação individual e realizar o levantamento do valor a ser restituído.
Sempre que possível, abordo essa questão com médicos que atendo, pois a maioria desconhecem o direito à restituição dos valores pagos de forma indevida. É crucial realizar uma avaliação minuciosa de seus registros empregatícios para identificar possíveis pagamentos em excesso.
Portanto, contar com o suporte de um especialista no assunto é fundamental para logras êxito, pois este possui conhecimento para realizar os cálculos necessários para a correta identificação dos valores a serem recuperados.
Como recuperar os valores pagos acima do teto?
Inicialmente, é importante destacar que o valores pagos acima do teto previdenciário não lhe gera benefícios, não aumenta o valor da sua aposentadoria e não lhe retornará automaticamente caso não realize o procedimento de restituição.
Depois de calcular os valores a serem restituídos, é necessário iniciar um procedimento administrativo junto ao órgão competente. Nesse procedimento, são apresentadas todas as informações necessários para instruir o pedido de restituição, inclusive os valores apurados nos cálculos realizados.
Tal procedimento costuma ser ágil, uma vez que, teoricamente, deve ser concluído no prazo máximo de 1 ano, podendo ser finalizado em 90 dias.
É importante ressaltar, que os valores a serem restituídos incluem a devida correção monetária, o que pode resultar em quantias substanciais e significativas. Além disso, é possível recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
Portanto, sugiro fortemente que realize uma análise para saber se tem direito à restituição de valores pagos acima do teto do INSS, pois poderá recuperar quantias significativas que até então desconhecia.
Caso esteja se preparando para ingressar na Residência Médica ou já esteja cursando, aconselho a leitura dos artigos listados abaixo:
Por fim, caso tenha interesse em obter mais informações ou solicitar uma análise sem custo e sem compromisso, entre em contato conosco.
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