Descubra como médicos podem obter o abatimento do saldo devedor FIES e aliviar suas dívidas estudantis, além da possibilidade de suspensão das parcelas.
Caso você tenha usado o FIES durante a sua graduação como forma de custeio, é importante saber que é perfeitamente possível solicitar a redução de 1% ao mês sobre o montante que você ainda precisa quitar. Isso significa que a cada mês trabalhado, você receberá um desconto de 1% que será aplicado ao valor total da sua dívida.
Além disso, enquanto o médico mantiver vínculo ativo com a Unidade de Saúde, as parcelas de pagamento do financiamento serão interrompidas, sem a incidência de juros ou taxas adicionais, e essa interrupção pode ocorrer por tempo indeterminado.
Como solicitar o abatimento de 1% ao mês?
É fato que existe uma plataforma específica para solicitação do benefício, mas também é fato que esta, constantemente, apresenta problemas na hora da realização do procedimento de solicitação do benefício, o que gera desgaste e dor de cabeça para quem tenta utilizá-la.
Em outras situações, quando é possível concluir a solicitação, é bastante comum ocorrer a rejeição administrativa devido à divergências de dados entre a plataforma acima mencionada e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
Além disso, existem casos em que os pedidos nem mesmo são avaliados, o que é tecnicamente denominado como Inércia Administrativa. A partir daí, surge para os detentores do direito o chamado interesse processual, ou seja, nasce o direito de exigir a aplicação do desconto na via judicial.
Como ocorre o abatimento FIES para Médicos?
Ao estabelecer a possibilidade de abater 1% do saldo devedor do FIES, a lei buscou promover a adesão e a permanência de médicos em áreas carentes e com grande dificuldade de reter profissionais que atuam na Atenção Primária/Básica.
Tal medida legislativa resultou na redução da alta rotatividade de médicos nessas regiões, favorecendo o atendimento humanizado de longo prazo.
Dessa forma, tanto o profissional quanto a comunidade se beneficiam. O profissional tem a oportunidade de quitar seu financiamento estudantil em um período mais curto e a comunidade tem atendimento médico constante.
É possível obter o abatimento de 1% do saldo devedor do FIES, quando preenchido os requisitos legais, para cada mês trabalhado, além da suspensão das parcelas de amortização enquanto durar o vínculo com a unidade de saúde, sem acúmulo de juros ou encargos!
Quais o requisitos para obter o abatimento FIES?
1- Médicos que atuaram ou atuam na Estratégia de Saúde da Família e que preenchem os seguintes requisitos:
- Financiamento em dia
- 1 ano de trabalho ininterrupto
- Atuação em unidade básica de saúde
- Em setores censitários ou adstrito baseado no nível de pobreza
- Carga horária de 40 horas semanais
- Ter atuado em, no máximo, 2 ESF
2- Médicos que atuaram na Pandemia
Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que atuaram no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, com atuação na linha de frente.
Como devo agir para obter o abatimento FIES?
O procedimento inicial para obter o abatimento de 1% destinado aos médicos é fazer a solicitação do benefício pela via administrativa, e, de forma paralela, contratar os serviços de um advogada para buscar seu direito na Justiça.
Vale ressaltar que é totalmente viável obter o abatimento por meio do processo administrativo, porém, em caso de recusa ou demora excessiva na apreciação do pedido, é aconselhável ingressar com medida judicial para solução do problema de uma forma mais célere.
Caso esteja estudando para ingressar na Residência Médica ou já esteja cursando, aconselho a leitura dos artigos listados abaixo:
Como funciona o pedido de abatimento?
Após a negativa administrativa ou demora excessiva na apreciação por meio da plataforma FIESMED, ingressa-se com uma medida judicial, 100% virtual, de procedimento rápido e eficiente, com o fim de obter o direito ao abatimento, bem como a suspensão do pagamento das parcelas mensais. Nesse caso, é necessário a participação de um advogado especialista para conduzir o processo e alcançar os direitos desejados.
Por fim, caso tenha interesse em obter mais informações ou solicitar uma análise do seu caso, entre em contato conosco.
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